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domingo, 10 de maio de 2020

A covid-19 nos fará fazer as pazes com a natureza?

Enquanto não respeitarmos a autonomia da natureza, ela reagirá, e poderá trazer outras pandemias

Incêndios provocam desmatamentos na Amazônia
Londres – Das poucas coisas que não estão em falta na era da covid-19 são comentários sobre a pandemia. Compreensivelmente, o vírus gerou um fluxo ininterrupto de notícias sobre sua disseminação, instruções sobre como evitá-lo e sobreviver, análise de suas causas e tratamento e conjecturas sobre seu impacto nos hábitos de trabalho, saúde mental, economia, geopolítica e muito mais.
Meu próprio período de confinamento domiciliar produziu as seguintes reflexões, que adiciono com alguma desconfiança ao coro de vozes dos especialistas.
Para começar, li o livro de Klaus Mühlhahn, Making China Modern (Tornando a China Moderna). Na cosmologia chinesa, observa Mühlhahn, os mundos humano e natural estavam indissociavelmente ligados. “Sempre que a ordem correta foi respeitada, o mundo físico foi muito bem e o mundo humano prosperou”, escreve ele. Mas, “sempre que essa ordem não era respeitada, ocorriam eventos anômalos ou destrutivos, como terremotos, inundações, eclipses ou até epidemias”.
Em que sentido o COVID-19 pode ser o resultado de não respeitar a “ordem correta” das coisas? No pensamento chinês, a ordem correta diz respeito às regras apropriadas e isso inclui manter o relacionamento certo entre os mundos humano e natural. Uma pandemia indica que nosso modo de vida violou esse relacionamento.
A especialista em saúde Alanna Shaikh acha que certamente haverá muito mais epidemias como “resultado da maneira como nós, enquanto seres humanos, estamos interagindo com o nosso planeta”. Isso inclui não apenas o aquecimento global induzido pelo homem, que está criando um ambiente mais hospitaleiro para os patógenos, mas também nossa desenfreada busca pelos últimos lugares selvagens do mundo.
“Ao queimarmos e devastarmos a floresta amazônica […], quando o último espaço verde da África é convertido em fazendas, quando os animais selvagens da China estão sendo caçados até a extinção, os seres humanos entram em contato com populações de animais selvagens com as quais nunca entraram em contato antes”, diz Shaikh.
Isso inclui contatos mais próximos do que nunca com morcegos e pangolins, ambos identificados como fontes potenciais de COVID-19. Enquanto não respeitarmos a autonomia da natureza, ela reagirá.
Dessa linha de pensamento, podem-se tirar grandes ou pequenas conclusões A conclusão de Shaikh é pequena, talvez porque uma inferência mais ampla seja muito desagradável para a maioria das pessoas. Precisamos, diz ela, construir um sistema global de saúde bom o suficiente para permitir que os países respondam rapidamente às epidemias, impedindo que se tornem pandemias. Cada país deve ser capaz de identificar, colocar em quarentena e tratar seus cidadãos infectados imediatamente.
Acho que uma maneira de ajudar a conseguir isso seria que os países membros do G7 emitissem uma obrigação global COVID-19, destinando os recursos a uma reformulada Organização Mundial da Saúde com cobertura específica para aumentar as capacidades médicas em nível mundial para todos os países em desenvolvimento. (É certo que até mesmo a OMS se mostrou insuficiente no caso do COVID-19.) Esse recurso da OMS deveria vir como acréscimo às despesas de desenvolvimento do Banco Mundial.
Shaikh levanta outro ponto muito sensato. “Os sistemas de pedidos just-in-time são ótimos quando as coisas estão indo bem”, diz ela. “Mas em tempos de crise, isso significa que não temos estoques de reposição.” Portanto, se um hospital ou um país ficar sem equipamento de proteção individual, ele precisará fazer pedidos adicionais a algum fornecedor (geralmente na China) e esperar a produção e o envio das mercadorias.
Essa crítica se estende a muito mais que compras médicas. Ela desafia a ortodoxia predominante dos negócios just-in-time. Estoques, segue o argumento, custam dinheiro. Mercados eficientes não exigem que as empresas tenham estoques, mas apenas “estoque” suficiente para satisfazer os consumidores no ponto de demanda.
Manter reservas financeiras para emergências também é um desperdício nessa visão, porque em mercados eficientes não existem emergências. Portanto, as empresas devem ser alavancadas ao máximo.
Tudo bem, desde que não haja eventos inesperados. Mas quando o mundo passa por um “choque” como a crise financeira de 2008, o modelo de mercado eficiente entra em colapso e, junto dele, a economia. Algo parecido está acontecendo com nossos serviços médicos agora.
Segue-se que o “just in time” precisa ser substituído por “just in case” (no caso de). Preferencialmente, alguma autoridade global deveria manter um estoque estratégico de suprimentos médicos necessários para manter a vida por um período limitado (digamos, três meses) diante de um conjunto especificado de ameaças à saúde pública. Essa reserva deve ser financiada por impostos cobrados dos governos locais na proporção da renda nacional de seus países. Mas esse estoque regulador também pode ser feito em nível nacional ou regional: a União Europeia seria o local ideal para começar a fazer isso.
Nada disso, no entanto, aborda a questão muito maior do relacionamento adequado entre seres humanos e natureza. Em uma palestra de 2014, autor científico, Stephen Petranek, listou oito eventos que podem acabar com o mundo como o conhecemos: pandemias, erupções solares, terremotos gigantes, erupções vulcânicas, acidentes biológicos, efeito estufa, guerra nuclear e uma colisão com meteoros. Quatro deles seriam “desastres naturais” – isto é, eventos cataclísmicos que não resultam da maneira como ordenamos a vida. Mas os outros quatro – pandemias, contratempos biológicos, guerra nuclear e aquecimento global – resultariam diretamente da maneira como os humanos interagem com a natureza.
O vírus COVID-19, por mais assustador que pareça agora, pode acabar se tornando algo simples e controlável que não nos tiraria de nossos hábitos. De fato, o psicólogo e economista Daniel Kahneman,  ganhador do Prêmio Nobel, pensa que “nenhum volume de consciência psicológica superará a relutância das pessoas em baixar seu padrão de vida”.
Mas seria imprudente continuar contando com arranjos técnicos para nos tirar de qualquer buraco para o qual nosso extravagante estilo de vida nos conduza, porque mais cedo ou mais tarde ficaremos sem soluções médicas para o problema da “ordem correta”. Devemos usar nosso tempo de inatividade forçada para pensar a respeito de quais soluções funcionariam.
Robert Skidelsky, Membro da Casa Britânica dos Lordes, é Professor Emérito de Economia Política da Warwick University.

Covid-19: poluição cai a pique, mas pode ser apenas "fogo-de-vista"

O consumo de combustíveis fósseis está a decrescer e as emissões poluentes seguem o mesmo caminho com a pandemia de covid-19. Mas ambientalistas e ativistas climáticos não estão otimistas. O que até está a ter um efeito positivo a curto prazo nas alterações climáticas pode não passar de uma situação transitória, tal como aconteceu aquando da crise financeira de 2008-09. Para já os canais de Veneza parecem estar mais limpos.
Covid-19: poluição cai a pique, mas pode ser apenas "fogo-de-vista"
Com as atenções desviadas das alterações climáticas para o coronavírus, a jovem ativista sueca Greta Thunberg apelou aos jovens de todo o mundo para continuarem a manifestar-se online. Através da sua conta na rede social Twitter, Greta instou os seus seguidores a não abrandarem a luta contra as alterações climáticas, ainda que devam evitar a todo o custo grandes concentrações de pessoas e marchas de protestos, por causa da pandemia.
apelo da jovem ativista significa que, face ao covid-19, milhares de jovens terão de mudar a forma como se manifestam, transferindo as ações de luta para o mundo virtual, usando e abusando de tags como #DigitalStrike e #ClimateStrikeOnline.
"A luta pela pandemia não pode fazer esquecer a luta pelo ambiente", avisou Greta
"Mantenham o entusiasmo e vamos enfrentar uma semana de cada vez. Juntem-se ao movimento #DigitalStrike e publiquem fotos dos vossos protestos e dos vossos cartazes usando as hashtags #ClimateStrikeOnline, #fridaysforfuture, #climatestrike, #schoolstrike4climate", rematou a jovem.
Entretanto, estimativas indicam que as emissões mundiais de CO2 podem diminuir neste ano em cerca de 7%, valor próximo ao que o planeta devia atingir com as metas traçadas no Acordo de Paris sobre alterações climáticas.
Dados conhecidos nesta semana com base em relatórios internacionais revelam que o mundo está a emitir menos um milhão de toneladas de dióxido de carbono por dia com a quebra no consumo de petróleo devido à pandemia de covid-19. A quebra deve-se, essencialmente, à contração da China. Um balanço publicado no Carbon Brief, atualizado a 4 de março, indica que a paralisação de grandes regiões da China reduziu em 25% as emissões de CO2 do país.
Devido ao covid-19, que surgiu em dezembro de 2019 na China, no primeiro trimestre de 2020 o consumo de carvão nas fábricas caiu 36% e a produção de carvão 29%, tendo a capacidade de refinar petróleo sido reduzida em 34%. Ao todo, segundo o Carbon Brief, as medidas da China para conter o coronavírus levaram a uma redução de entre 15% e 40% da produção nos principais setores industriais.


"É provável que isso tenha impedido um quarto ou mais das emissões de CO2 do país nas últimas quatro semanas", refere-se no portal, acrescentando que em 2019 a China emitiu cerca de 800 milhões de toneladas de CO2, pelo que o vírus poderá ter impedido a libertação de 200 milhões de toneladas até ao momento.
Extrapolando para o ano inteiro, com a redução na produção de carvão da China mais a redução na venda de barris de petróleo, a quebra das emissões de CO2 no país será acima de 6%.
A China é um dos países mais poluentes do mundo, com as cidades de Hotan e Kashgar no top 20, de acordo com um relatório da IQAir. A NASA publicou no sábado imagens de satélite que mostram os níveis de dióxido de azoto na China antes e depois de o país ter começado a impor bloqueios, a 23 de janeiro. Também mostrou quedas drásticas nas emissões de gases ao redor de Wuhan, a primeira cidade a ser colocada em quarentena.
Fonte: DN

ARUT Projecto de Reutilização das Águas Residuais Urbanas

Projecto de Reutilização das Águas Residuais Urbanas Tratadas para ...
ARUT Projecto de Reutilização das Águas Residuais Urbanas Tratadas para usos compatíveis A escassez de água com qualidade para consumo humano é um problema que se tem vindo a agravar em todo o Mundo. O uso exaustivo dos recursos hídricos e as recorrentes secas verificadas nos últimos anos estão na origem da escassez hídrica. Esta situação resulta em graves consequências não só ambientais como também sociais e económicas. Têm por isso vindo a ser estudadas, um pouco por todo o Mundo, origens de água alternativas, tais como a reutilização de águas residuais que contribuirão para uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos.
A reutilização de águas residuais urbanas tratadas (ARUT) poderá trazer vários benefícios pois diariamente são produzidas águas residuais, que após um tratamento adequado, poderão ser uma importante fonte de água e nutrientes para a agricultura, uma origem de água para usos urbanos não potáveis e para usos industriais. Deste modo a água potável ficará disponível essencialmente para consumo humano. Neste sentido e ciente de uma forte responsabilidade ambiental, os SMAS de Almada desenvolveram um projecto-piloto faseado, com o objectivo final de disponibilizar à Comunidade um fonte alternativa e segura de água não potável a usar em fins compatíveis, por entidades devidamente autorizadas e sujeita a uma rigorosa monitorização dos parâmetros-chave de protecção do ambiente e da saúde pública.
BENEFÍCIOS AMBIENTAIS E SOCIAIS 
A reutilização da água residual tratada para usos compatíveis permite contribuir para: a Conservação dos recursos hídricos; a Redução do uso das reservas de água potáveis cada vez mais escassas; a Usar uma fonte alternativa de água para usos não potáveis, nomeadamente em caso de seca; a Aproveitamento para rega dos nutrientes presentes nas ARUT reduzindo a utilização de fertilizantes; a Redução do potencial risco de intrusão salina nos aquíferos subterrâneos. FASES DO PROJECTO Considerando que a utilização de água residual tratada, sob condições devidamente controladas, é uma prática que deve ser objecto de projecto/instalações piloto, de fácil monitorização, os SMAS de Almada disponibilizam numa 1ª fase água residual tratada para usos urbanos não potáveis de carácter restrito, ou rega de espaços verdes de acesso controlado, nomeadamente:
a Lavagem automática da frota de veículos dos TST (Transportes Sul do Tejo) a Práticas de reutilização no recinto das ETAR - Água de serviço usada em arrefecimento de motores - Água de serviço para lavagem de caleiras, pavimentos e órgãos de tratamento - Rega de espaços ajardinados de uso restrito Numa 2ª fase prevê-se a disponibilização de água residual tratada a outros utilizadores autorizados para usos não potáveis como por exemplo: combate a incêndios, lavagem de ruas e pavimentos, rega de árvores, varrimento e desentupimento de colectores, a partir do ponto de entrega já instalado na ETAR da Mutela. Numa 3ª fase será iniciado o Plano Director Municipal de Reutilização de ARUT para identificar e caracterizar quais os tipos de utilizações em que será desejável optar por ARUT e avaliar a procura potencial desta origem alternativa de água, para assegurar a sustentabilidade do projecto.
MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE 
A monitorização da qualidade adequada das águas residuais tratadas é assegurada pelo cumprimento de um rigoroso plano de monitorização e controlo analítico efectuado pelo Laboratório de Águas Residuais dos SMAS, onde diversos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos são sistematicamente analisados.
É pesquisada a presença de microorganismos indicadores de contaminação da qual dependerá a possibilidade do uso da água tratada (coliformes fecais e ovos de helminta).
REGRAS GERAIS DE SEGURANÇA 
Para serem utilizadas com sucesso, as águas residuais tratadas devem ser usadas com rigorosos cuidados de higiene e segurança: a Não beber nem dar de beber a animais; a Evitar o contacto directo; a Se houver contacto, lavar as mãos e boca com água potável; a A rega por aspersão deve ser feita durante a noite para evitar contacto; a Usar apenas para usos compatíveis não potáveis; a No caso das cisternas dos Bombeiros, desinfectar antes de voltar a enchê-las de água potável; a No manuseamento usar EPI adequados (luvas, botas, etc.); a Não usar em rega de vegetais de consumo a cru; a Salvaguardar eventuais possibilidades de contaminação da rede de água potável

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Aquecimento global em curso

Não bastasse a pandemia viral que já ceifou e continua dizimando milhares de vidas em todo o planeta com o novo coronavírus (Covid-19), outra catástrofe já se avizinha: o aquecimento global. Portanto, uma pessoa está muito doente, por exemplo, e para qual não existe ainda um diagnóstico inequívoco, o que fazer então com milhões de seres humanos a mercê dessa nova peste que confirma o Brasil em 8º lugar no índice de letalidade mundial. Oportuno lembrar que em 1918, há 100 anos atrás, a gripe espanhola matou 50 milhões.
Aquecimento Global: O que é, Causas e Consequências - Blog FIA
 Na mesma linha temática senão muito mais catastrófica: “as discussões no Fórum Econômico Mundial de Davos (19 a 24.01.2020) giraram, justamente, em torno de como salvar o planeta; a  terra explorada e maltratada à exaustão pelo abuso da atividade econômica predatória”; ver o editorial Meio ambiente no foco da economia (Diario de Pernambuco 24.01.2020). Aliás, ninguém de bom senso desconhece que o aquecimento global trará consequências graves e irreversíveis para o ser humano e para os ecossistemas.

O presidente Rajendra Pachauri do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), Chamou a atenção de cientistas e de governantes para “as graves implicações de inação (...) e constatações devastadoras. De 1750 a 2011, a concentração de gás carbônico (CO) aumentou 40%; a de metano (CH), 150%; a de óxido nitroso (NO), 20%. A presença de CO na atmosfera é, hoje, a maior dos últimos 800 mil anos: o resultado tem sido o aquecimento da terra. Entre 1951 e 2010, esses gases contribuíram para aumentar a temperatura média da superfície terrestre entre o,5ºC e 1,3ºC. Os prognósticos até o fim deste século são piores: no cenário mais otimista do IPCC, haverá aumento de 1,Oº C. No mais pessimista, de 3,7ºC. Ainda temos tempo para construir um mundo melhor e mais sustentável, declarou Rajendra Pachauri” (Estado de S.Paulo 28.10.2014).

Em tempo: sobre os temas debatidos na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, o (ECO-92/RJ) – no qual participamos como observador e que resultaram na ocasião em mais de 10 artigos no Diário, e presentes no livro Crônicas da Indústria e Outros Temas –,  destacamos o editorial Cuidado permanente (Diario de 10.06.92) referentes a Biodiversidade, sustentabilidade e o meio ambiente. Urge envidarmos esforços para conter o aquecimento global: será o apocalipse, (Mateus 24:21; alterações ambientais).
Fonte: DP

Atividade econômica e qualidade ambiental em tempos de pandemia

A atual pandemia da Covid-19 estabeleceu um novo ritmo na vida das empresas. As novas e constantes dificuldades precisam ser diariamente superadas e a pronta adaptação às indecisões passou a ser a regra do momento. Relembrando Darwin , sobreviverão os que melhor souberem se adaptar à nova realidade.
Não, a pandemia não é boa para o ambiente. Mas pode deixar pistas ...
Em sintonia com esse novo contexto, um grande desafio dos responsáveis pelas áreas de sustentabilidade e meio ambiente é garantir que a atividade desenvolvida pela empresa siga observando os padrões de proteção e a qualidade do meio ambiente, mesmo diante do cenário de instabilidade das inúmeras mudanças trazidas pela pandemia, somadas à crise ambiental previamente instalada.
Sob a perspectiva do Direito Ambiental, o direito à sadia qualidade de vida da sociedade depende do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado . E essa condição está intimamente relacionada à forma selecionada pelas empresas para orientar e gerir suas atividades.
As diferentes atividades econômicas desenvolvidas pelas empresas no Brasil impactam em maior ou menor grau o meio ambiente. Esse grau de impacto, por sua vez, vincula-se a diversos fatores. Principalmente depende do porte da atividade, de seu potencial poluidor e de onde está localizado o empreendimento / atividade.
No Brasil, as atividades classificadas como potencialmente causadoras de impactos ambientais devem ser regularizadas junto ao órgão ambiental competente. Isso pode ser feito por meio da obtenção de uma licença ambiental, autorização ambiental ou documento equivalente. A regularização da atividade associa-se, em regra, à imposição, pelo órgão ambiental competente, de condicionantes ambientais. Para Édis Milaré , "as condicionantes são exigências ou obrigações lançadas pelo órgão ambiental competente nas licenças emitidas, a serem obedecidas pelo empreendedor pessoa física ou jurídica visando a mitigar ou compensar os impactos ambientais do projeto". As condicionantes ambientais, portanto, configuram-se como medidas que permitem o controle da qualidade ambiental associado à atividade pretendida ou àquela já desenvolvida pelo empreendedor.
A pandemia tem trazido dificuldades no cumprimento parcial ou total das obrigações ambientais estabelecidas não somente das condicionantes, como também dos Temos de Ajustamento de Conduta (TACs). Os TACs administrativos ou celebrados com o Ministério Público têm a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ambiental e evitar a ação judicial . O termo de ajustamento de conduta está previsto no § 6º do artigo 5º da Lei 7.347/85 e no artigo 14 da Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 16/10.
Uma vez abordados, ainda que de forma sucinta, o conceito e a função tanto da condicionante ambiental quanto do Termo de Ajustamento de Conduta, merece esclarecer que, em tempos de incertezas causadas pela pandemia da Covid-19, é imprescindível que as empresas ajustem seus procedimentos e busquem novas alternativas para cumprir suas obrigações ambientais, pois algumas obrigações assumidas são de difícil ou impossível cumprimento com as novas regras de distanciamento social e com a paralisação de muitas atividades e profissionais.
Para as obrigações menos complexas e mais exequíveis é recomendável, mesmo diante da suspensão de alguns prazos ambientais, o cumprimento do compromisso assumido.
Para as obrigações mais complexas, como aquelas associadas à reparação ou monitoramento de um dano ambiental, situação de risco ou de degradação ambiental, o cumprimento nem sempre é possível diante do cenário de pandemia. Nesse contexto, surge a necessidade de adequação da empresa à atual realidade, incorporando novos procedimentos e ferramentas à sua gestão ambiental.
O uso de ferramentas com elevado nível de precisão, como os drones e o Sistema de Informações Geográficas (SIG)pode contribuir em tais situações. Com base em imagens de satélite, uso de softwares e de drones, podem ser produzidos mapas e imagens que permitem uma análise espacial e temporal da área objeto da obrigação. A análise permite evidenciar qual a condição da vegetação existente em áreas de reserva legal, em áreas de preservação permanente, monitorar áreas com início de processo erosivo, entre outras possibilidades.
As plataformas para realização de videoconferência entre diversos profissionais que atuam na área do Direito Ambiental (especialistas, consultores, advogados e gestores ambientais) são também exemplos de instrumentos que vem sendo amplamente utilizados nesse momento de distanciamento social.
O emprego de tecnologias teve adesão até mesmo dos órgãos ambientais, como é o caso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, que intensificou uso de sistema eletrônico no licenciamento durante a pandemia da Covid-19. Por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), é possível dar andamento a processos de licenciamento ambiental e obter assinaturas/autorizações obrigatórias para a regularização ambiental, como Termos de Ajustamento de Conduta monitoramento de fauna, emissão de certidão negativa de débitos, entre outros.
Nas situações de impossibilidade total ou parcial do cumprimento das obrigações ambientais, recomendamos aos responsáveis que comuniquem a situação tempestivamente ao órgão competente, com o detalhamento da justificativa instruído com seus respectivos registros, deixando claro a relação de causalidade (nexo causal) entre a pandemia e o fator impeditivo do cumprimento da obrigação. A fim de evitar dúvidas, as obrigações devem ser tratadas de forma individualizada. Se oportuno, em especial, diante das obrigações de reparação de dano ambiental, uma nova proposta de cronograma e/ou plano de trabalho deve ser submetida para apreciação do órgão competente. Tais medidas são fundamentais como forma de demonstrar a diligência e a boa-fé do empreendedor.

Assim, empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras devem buscar compatibilizar, mesmo diante da situação de pandemia, a sua atividade econômica com a proteção ambiental de forma a garantir o equilíbrio do meio ambiente, responsável pela qualidade de vida da população. Promover, com celeridade, os ajustes possíveis nos procedimentos e processos e apostar em diferentes tecnologias disponíveis, sem dúvida, são medidas importantes para que as empresas alcancem o cumprimento das obrigações e exigências ambientais estabelecidas.
Fonte: Conjour